ERECEITA

O ERECEITA-DESIF é um sistema a ser disponibilizado pelos municípios para que as instituições financeiras e equiparadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições financeiras (COSIF), possam registrar a apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Mas, ele não é apenas um software de arrecadação mensal do ISSQN pois, além disto, possui uma inteligência fiscal e um banco de conhecimento próprio com contas fiscalizadas com sucesso em outros municípios, de forma a permitir que o fiscal faça as notificações às instituições financeiras com garantia de recebimento na instância administrativa.

O sistema também possui função de recuperação pretérita pois permite a importação de dados dos anos anteriores de acordo com o Plano de Contas do Banco  e fazendo diversos cruzamentos de valores entre bancos, entre municípios e com o BACEN, de forma a apurar valores que deixaram de ser recolhidos no município. Também permite a declaração dos serviços tomados, o reenquadramento de contas e a marcação de contas como tributáveis com registro de justificativas legais, possibilitando o aumento da receita.

O software ERECEITA-DESIF está dividido em dois subsistemas:

-  Subsistema DESIF – ARRECADAÇAO

-  Subsistema DESIF – AUDITORIA FISCAL

O software é totalmente seguro e permite o acesso através da internet de forma individualizada, tanto para instituições financeiras quanto para a prefeitura, através de senhas personalizadas ou certificado digital.

O software ERECEITA-DESIF completo permite, inclusive, que a Prefeitura possa fazer a cobrança pretérita dos últimos 5 anos, se previsto em sua legislação, e com apoio de consultoria e orientação específica.

O sistema ERECEITA-DESIF, atende integralmente a LGPD – Lei Geral de Proteção de dados e as normas internacionais de segurança da informação.  É hospedado em datacenter brasileiro com certificação ABNT / I.S.O 27.000 dentre outras.  

1.1   – Sobre o ERECEITA-DESIF – Subsistema ARRECADAÇÃO

O software ERECEITA-DESIF – subsistema ARRECADAÇÃO, disponibiliza opções para importação de arquivos por parte das Instituições financeiras, promove o encerramento e emissão da guia por competência (guia de recolhimento do ISSQN próprio e do ISSQN retido) por parte do banco e gera diversos relatórios para auxiliar o corpo fiscal no acompanhamento e na fiscalização da arrecadação.

1.2  – ERECEITA-DESIF – Subsistema AUDITORIA FISCAL

O software ERECEITA-DESIF subsistema AUDITORIA FISCAL é muito interessante para a Prefeitura porque além de utilizar todos os arquivos importados no padrão conceitual ABRASF, permite ao fiscal inferir sobre as contas apontadas como não tributáveis pela instituição financeira, mas que na verdade poderiam ser tributáveis, devida a função descrita em seu próprio plano de contas, possibilitando a análise do conteúdo escriturado em cada subtítulo contábil.

 O software permite ainda, diversas opções de cruzamento de dados utilizando uma inteligência fiscal existente no software de forma a criar comparativos entre os dados importados (apuração mensal, demonstrativo contábil e partidas de lançamentos) permitindo ao fiscal montar processos de fiscalização consistentes e inquestionáveis pela instituição financeira.

O software ERECEITA-DESIF subsistema AUDITORIA FISCAL é uma efetiva ferramenta de fiscalização já que busca facilitar um processo que é de alta complexidade já que tal procedimento fiscal é diferente dos demais por se utilizar de informações declaradas e diferenciadas por Banco tendo como similaridade apenas nas contas COSIF determinadas pelo Banco Central. Além da análise detalhada que deve ser feita levando-se em consideração a conta interna de cada banco, no seu detalhamento mais primitivo para apuração das contas e receitas que se referem a ISSQN omitidas no recolhimento do imposto pelos bancos

Possui uma opção de “inteligência fiscal” que permite a manutenção de um arquivo único de plano de contas por banco com a comparação das contas marcadas como tributáveis e listando as diferenças que serão argumentos para a fiscalização notificar as agências do município. Aponta percentualmente, qual a estatística de cada conta marcada como “tributável” nos municípios onde temos o sistema implantado e em que ano isso acontece.

 Gera informação comparativa por banco, mostrando as contas que porventura não estejam marcadas no momento da implantação de determinado município, de forma que o fiscal possa questionar ao banco “PORQUE ESTÁ TRIBUTADO EM OUTROS MUNICÍPIOS E NO DELE NÃO”.

Possui opção de marcação de contas a questionar, de forma amigável, colorida e prática para que o fiscal possa, em seu dia a dia, marcar as contas para as quais irá fazer um TIAF.